Hurb é condenada a cumprir em até 5 dias viagem contratada por casal
O pacote de viagem havia sido contratado e pago com mais de um ano de antecedência pelos autores. O juiz de Direito Eduardo Soares de Araújo, do 2º JEC de…
O pacote de viagem havia sido contratado e pago com mais de um ano de antecedência pelos autores. O juiz de Direito Eduardo Soares de Araújo, do 2º JEC de…
Decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça; órgão diz que medida lesou consumidores e garantiu vantagem à empresa
A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos que completaram 24 anos de idade. De acordo com o…
MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA O 11º Juizado Especial Cível de Goiânia decidiu negar recurso do Banco do Brasil e manter decisão de primeira instância que condenou a instituição a indenizar um cliente vítima de um…
Cliente que recebeu 50 ligações de cobrança de uma pessoa desconhecida será indenizada pelo banco. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do PR considerou que a ré cometeu abuso…
O músico ainda pedia para retirar do ar matéria de portal de notícias com os vídeos que Pamella postou em seu Instagram. A juíza de Direito Maria José de Sousa…
O valor da penalidade administrativa deve sempre respeitar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Por isso, é possível que o Poder Judiciário admita sua redução abaixo do valor mínimo estipulado…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (6/4) a tramitação do Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um dos acusados de matar em…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou no último dia 23 o Recurso Especial nº 1.841.285, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, cujo entendimento foi o de que "na…
O valor da penalidade administrativa deve sempre respeitar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Por isso, é possível que o Poder Judiciário admita sua redução abaixo do valor mínimo estipulado…