O 13º salário deve ser pago ainda nesta semana pelos empregadores que contratam pela Consolidação das Leis do Trabalho , sendo que o benefício pode ser pago em cota única ou…
De acordo com o advogado Dr. Edson Neves Filho, especialista em Direito Previdenciário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal de um salário mínimo concedido pelo governo…
Decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça; órgão diz que medida lesou consumidores e garantiu vantagem à empresa
O músico ainda pedia para retirar do ar matéria de portal de notícias com os vídeos que Pamella postou em seu Instagram. A juíza de Direito Maria José de Sousa…
O valor da penalidade administrativa deve sempre respeitar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Por isso, é possível que o Poder Judiciário admita sua redução abaixo do valor mínimo estipulado…