Hurb é condenada a cumprir em até 5 dias viagem contratada por casal
O pacote de viagem havia sido contratado e pago com mais de um ano de antecedência pelos autores. O juiz de Direito Eduardo Soares de Araújo, do 2º JEC de…
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Decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça; órgão diz que medida lesou consumidores e garantiu vantagem à empresa
A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos que completaram 24 anos de idade. De acordo com o…
MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA O 11º Juizado Especial Cível de Goiânia decidiu negar recurso do Banco do Brasil e manter decisão de primeira instância que condenou a instituição a indenizar um cliente vítima de um…
Cliente que recebeu 50 ligações de cobrança de uma pessoa desconhecida será indenizada pelo banco. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do PR considerou que a ré cometeu abuso…