De acordo com o advogado Dr. Edson Neves Filho, especialista em Direito Previdenciário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal de um salário mínimo concedido pelo governo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC visa garantir uma renda básica para cidadãos que não têm condições financeiras de se sustentar.
Quem tem Direito ao BPC?
Segundo Dr. Edson Neves Filho, o BPC é direcionado a:
1- Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem situação de baixa renda, não sendo necessário ter contribuído para o INSS;
2- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificultem a participação plena na sociedade e o exercício das atividades diárias.
Além desses critérios, é exigido que a renda mensal per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo, embora, segundo Dr. Edson, o INSS permita analisar casos em que a renda ultrapassa esse limite, considerando gastos específicos da família, como despesas médicas. Em casos mais complexos, a análise socioeconômica pode ser flexível, levando em conta a realidade financeira e as necessidades da família.
Como Solicitar o BPC?
O Dr. Edson explica que o pedido do BPC pode ser feito diretamente no portal Meu INSS ou pelo aplicativo do INSS, que oferece comodidade no envio dos documentos, agendamento e acompanhamento da solicitação. Para pessoas que preferem atendimento presencial, o benefício também pode ser solicitado nas agências do INSS, mediante agendamento.
Documentos Necessários:
Documentos de identificação (RG, CPF) do beneficiário e dos familiares;
Comprovante de residência atualizado;
Laudos médicos, relatórios e receituários, para pessoas com deficiência;
Comprovantes de renda de todos os membros da família.
Após o envio, o INSS analisará a documentação e, caso necessário, agendará uma perícia médica e uma visita de avaliação socioeconômica para comprovar a situação de vulnerabilidade. Se o benefício for negado, Dr. Edson destaca a possibilidade de recorrer da decisão.
O advogado orienta que, nesses casos, o requerente busque apoio jurídico para avaliar a situação e, se necessário, recorrer judicialmente, especialmente quando houver comprovações que reforcem o direito ao benefício.
Dr. Edson conclui que o BPC é um direito garantido e pode ser fundamental para a subsistência de famílias em situações desafiadoras, sendo importante que o requerente conte com orientação e conhecimento sobre seus direitos ao longo do processo.